f PROCESSO E PROCEDIMENTO ~ PROFESSORA LETICIA CALDERARO
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13 de abril de 2008

PROCESSO E PROCEDIMENTO

1. Processo

Para solucionar os litígios, o Estado põe à disposição das partes três espécies de tutela jurisdicional: a cognição, a execução e a cautela. O que as distingue são os diferentes provimentos judiciais com que o juízo responde ao exercício do direito de ação. Sendo o processo o método utilizado para solucionar os litígios, conhece o Direito Processual Civil três espécies de processo:
a) processo de conhecimento - tem por objeto uma lide a ser resolvida pela sentença, exigindo do juiz atividade de cognição sobre os fatos que servem de fundamento à pretensão e sobre o direito a eles aplicáveis; b) processo de execução - visa a uma prestação jurisdicional que consiste em tornar efetiva a sanção, mediante a prática de atos próprios da execução forçada; c) processo cautelar -seu objetivo é evitar que o perigo da demora cause ao direito provavelmente bom da outra parte, um dano irreparável ou de difícil reparação. Visa assegurar a utilidade do processo de conhecimento ou de execução.

2. Procedimento

Em razão dos vários fatores, como o valor da causa, a natureza do direito material controvertido, a pretensão da parte etc., a forma com que o processo se desenvolve assume feições diferentes. Enquanto o processo é uma unidade, como relação processual em busca da prestação jurisdicional, o procedimento é a exteriorização dessa relação e, por isso, pode assumir diversas feições ou modos de ser. A essas várias formas exteriores de se movimentar o processo aplica-se a denominação de procedimentos. Procedimento é, destarte, sinônimo de rito do processo, ou seja, “o modo e a forma por que se movem os atos no processo”.’

3. Procedimentos no processo de cognição

Conhece o nosso Código, em matéria de processo de conhecimento, o procedimento comum e os procedimentos especiais.
a) Especiais - são os ritos próprios para o processamento de determinadas causas selecionadas pelo legislador no Livro IV do Código de Processo Civil e em leis extravagantes. Entre os procedimentos especiais merecem ser lembrados os dos Juizados Especiais previstos na Lei n° 9.099, de 26.09.95, que pressupõem órgãos específicos instituídos pela organização judiciária local para se ocupar das causas cíveis de menor complexidade. Sendo sua característica a predominância dos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, tudo com acentuada preocupação com a conciliação ou transação (Lei n° 9.099, art. 20), pode ser qualificado como procedimento sumaríssimo o observado pelos Juizados Especiais. Podem também ser citadas os ritos do mandado de segurança, das ações de controle de constitucionalidade, entre outras.
b) Comum - o procedimento comum é o que se aplica a todas as causas para as quais a lei processual não haja instituído um rito próprio ou específico (art. 271). Seu âmbito é, portanto, delimitado por exclusão: onde não houver previsão legal de um procedimento especial, a causa será processada sob as regras do procedimento comum.
Mas o procedimento comum se subdivide em dois ritos diferentes: o ordinário e o sumário (art. 272). Entretanto, em verdade, procedimento padrão é o ordinário, cujas disposições se aplicam, subsidiariamente, a todos os processos de conhecimento. É o que declara o parágrafo único do art. 272.
Em conclusão: procedimento ordinário é o que se aplica às causas para as quais não seja previsto nem o procedimento sumário nem algum procedimento especial. Apenas o rito ordinário é regulado de maneira completa e exaustiva pelo Código. O sumário e os especiais são abordados pelo legislador apenas naqueles pontos em que se afasta do procedimento ordinário, de sorte que este se aplica subsidiariamente a todos os ritos.

4. Fases do procedimento ordinário

O procedimento ordinário é o mais completo e o mais apto à perfeita realização do processo de conhecimento, pela amplitude com que permite às partes e ao juiz pesquisar a verdade real e encontrar a justa composição da lide.
Está estruturado segundo fases lógicas, que tomam efetivos os princípios fundamentais do procedimento, como o da iniciativa da parte, o do contraditório e o do livre convencimento do julgador.
Para consecução de seu objetivo, o procedimento ordinário desdobra-se em quatro fases: a postulatória, a de saneamento, a instrutória e a decisória. Há autores que incluem uma possível fase recursal, caso haja a manifestação da parte sucumbente em movimentar a jurisdição com ânimo de reforma do julgado.
Estas fases, na prática, nem sempre se mostram nitidamente separadas, e às vezes se interpenetram. O que, todavia, as caracteriza é a predominância de um tipo de atividade processual desenvolvida pelas partes e pelo juiz.

4.1. Fase postulatória

É a que dura da propositura da ação à resposta do réu, podendo ocasionalmente penetrar nas providências preliminares determinadas pelo juiz, como preâmbulo do saneamento.
Compreende a petição inicial, formulada pelo autor, a citação do réu e a eventual resposta deste, pois pode encerrar-se sem esta última, caso o demandado não faça uso de sua faculdade processual de defender-se em tempo hábil.
A resposta do réu pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção (art. 297). Na contestação podem ser argüidas questões preliminares e de mérito. As exceções, que se referem à incompetência do juízo, ou ao impedimento ou suspeição do juiz, geram incidentes que correm em autos próprios, apensados aos do processo principal, com efeito suspensivo. A reconvenção é a forma de contra-ataque. O réu não apenas rechaça o pedido do autor como formula contra ele um pedido diferente, de sentido contrário àquele que provocou a abertura do processo.

4.2. Fase saneadora


Desde o recebimento da petição inicial até o início da fase de instrução, o juiz exerce uma atividade destinada a verificar a regularidade do processo, mediante decretação das nulidades insanáveis e promoção do suprimento daquelas que forem sanáveis. Com isso, procura-se chegar à instrução, sem ocorrer o risco de estar o processo imprestável para a obtenção de um julgamento de mérito.
Compreende essa fase as diligências de emenda ou complementação da inicial (art, 284), as “providências preliminares” (arts. 323 a 328) e o “saneamento do processo” (art. 331).
Pode conduzir ao reconhecimento de estar o processo em ordem, ou pode levar à sua extinção sem julgamento do mérito, quando concluir o juiz que o caso não reúne os requisitos necessários para uma decisão da lide.

4.3. Fase instrutória


Destina-se à coleta do material probatório, que servirá de suporte à decisão do mérito. Reconstituem-se através dela, no bojo dos autos, os fatos relacionados à lide. É a de contornos menos definidos, as partes já começam sua atividade probatória com a inicial e a contestação, momentos em que, de ordinário, devem produzir a prova documental (art. 396). Saneado o processo, porém, surge um momento em que os atos processuais são preponderantemente probatórios: é o da realização das perícias e o da primeira parte da audiência de instrução e julgamento, destinada ao recolhimento dos depoimentos das partes e testemunhas.
Nos casos de revelia (art. 319), bem como nos de suficiência da prova documental e de questões meramente de direito (art. 330), a fase instrutória propriamente dita é eliminada, e o julgamento antecipado da lide ocorre logo após a fase postulatória, no momento que normal mente seria reservado ao saneamento do processo.
Via de regra, no entanto, ao encerrar o saneamento, o juiz decidirá sobre as provas a produzir, determinando o exame pericial, quando necessário; e designará a audiência de instrução e julgamento, deferindo as provas que nela hão de produzir-se (art. 331).

4.4. Fase decisória

É a que se destina à prolação da sentença de mérito. Realiza-se após o encerramento da instrução que, de ordinário, ocorre dentro da própria audiência, quando o juiz encerra a coleta das provas orais e permite às partes produzir suas alegações finais (art. 454).
Há, contudo, possibilidade de antecipação da fase decisória, conforme se explicou no tópico anterior. A sentença pode ser proferida oralmente, ao final da audiência de instrução e julgamento, ou ser elaborada por escrito nos 10 dias seguintes (art. 456).
A sentença, todavia, só assume a feição de ato processual com a sua publicação, isto é, com sua integração efetiva ao processo, o que pode se dar por ato do escrivão, quando proferida fora da audiência, ou pela leitura dela pelo próprio juiz, quando divulgada em audiência de instrução e julgamento, ou em outra especialmente designada para a publicação.

Referência THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 52. ed. Rio de Janeiro: Gen, 2011.

10 comentários:

a luta contra o peso disse...

PARABÉNS PROFESSORA SEU TEXTO ME AJUDOU MUITO!!! OBRIGADA JAMYLLE

Anônimo disse...

Obrigado, seu texto foi mto esclarecedor. Parabens!
Augustus

jhony disse...

jhony napoleão, seu texto me tirou muitas duvidas, parabéns secesso....

Mateus Bastos disse...

Muito obrigado pelo texto, esclarecedor; seu blog já está salvo no meu computador como um dos "favoritos", visitarei sempre...

Letícia Calderaro disse...

Oi Mateus ! Que bacana !
Obrigada pela mensagem !
Bons estudos.

Anônimo disse...

Muito Obrigado professora,seu texto me ajudou muito,esclareceu e sanou muitas duvidas.Parabéns!!!

Daniel

Thamires disse...

muito bom! me ajudou bastante aqui nos estudos! Deus abençoe!

Miria Barros disse...

Estou no 9º período de Direito e sempre tive dificuldade nessa parte, o que é mto ruim, pois em processo temos ter no mínimo uma base, e o seu texto, bem objetivo, me ajudou bastante, gostei mto mto, obrigada por disponibilizar o seu texto para pessoas que assim como eu, trabalham mto e não tem tempo de estudar!!!! Boa sorte e sucesso!

Miria Barros disse...

Mto bom o texto! Obrigada por disponibilizá-lo!

claudio diniz disse...

Nossa pratico simples e esclarecedor
muito bom professora parabens.

 
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